pec

jun
12
2026
By Novidades do Sul
Comissão discute e vota proposta de diminuição da maioridade penal

Comissão discute e vota proposta de diminuição da maioridade penal

Política, , , , , , ,
Depois de duas prorrogações, a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas) que propõe a diminuição da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos deve ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), com a sessão marcada para iniciar às 14h30. O deputado Coronel Assis (PL-MT), relator do projeto, finalizou a apresentação de seu relatório favorável à proposta durante uma reunião realizada em 27 de maio, ocasião em que a votação foi postergada devido a um pedido coletivo de vista. Nesse encontro, ele decidiu retirar do texto a…
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jun
12
2026
By Novidades do Sul
CCJ dá sinal verde para proposta que limita maioridade penal a 16 anos

CCJ dá sinal verde para proposta que limita maioridade penal a 16 anos

Política, , , , , ,
Na última quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação resultou em 44 votos favoráveis contra 18 contrários. É importante ressaltar que a aprovação na CCJ não finaliza o processo legislativo da proposta, que ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação. A PEC principal, identificada como 32/15, foi proposta pelo ex-deputado Gonzaga Patriota…
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maio
29
2026
By Novidades do Sul
Senado discute o término da escala 6×1 em meio à batalha por jornadas de trabalho flexíveis

Senado discute o término da escala 6×1 em meio à batalha por jornadas de trabalho flexíveis

Economia, , , , , , ,
Após receber a aprovação da Câmara dos Deputados em dois turnos, a proposta que extingue a escala 6×1 seguirá agora para o Senado. A iniciativa reduz a carga máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo que não haja diminuição nos salários, e estabelece dois dias de descanso por semana. A PEC 221/2019 foi aprovada na quarta-feira (27) com um expressivo apoio. No primeiro turno, o resultado foi de 472 votos a favor e 22 contra, enquanto na segunda votação, obteve 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Para ser aprovada, o texto precisava alcançar um mínimo de…
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maio
29
2026
By Novidades do Sul
Suspensão da jornada 6 x 1: Votação da PEC é postergada por pedido de vista

Suspensão da jornada 6 x 1: Votação da PEC é postergada por pedido de vista

Política, , , , , , , , ,
A votação do relatório da PEC 221/19, que propõe a eliminação da jornada de trabalho 6X1, foi adiada devido a um pedido de vista feito pelo deputado Maurício Macron (PL-RS). O texto é de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Apresentado nesta segunda-feira (25) na comissão especial responsável pela análise da proposta, o conteúdo sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso sem redução nos salários. Em função do pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), agendou uma nova reunião para discutir e votar a proposta nesta quarta-feira…
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maio
29
2026
By Novidades do Sul
Câmara Legislativa aprova em duas votações proposta que extingue a escala 6×1

Câmara Legislativa aprova em duas votações proposta que extingue a escala 6×1

Política, , , , , , , ,
Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados formalizou a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1, em dois turnos. O segundo turno registrou 461 votos a favor e 19 contra. Agora, o texto seguirá para apreciação no Senado. A proposta busca diminuir a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo que não haja redução nos salários. Além disso, assegura aos trabalhadores o direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda. O…
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abr
24
2026
By Novidades do Sul
CCJ dá sinal verde para propostas que eliminam a escala 6×1

CCJ dá sinal verde para propostas que eliminam a escala 6×1

Política, , , , , , ,
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil. Essas propostas eliminam o regime atual de trabalho, que é de seis dias seguidos e um dia de descanso (6×1). A partir de agora, os textos seguirão para análise em uma comissão especial antes de serem levados ao plenário para votação. A primeira proposta, a PEC 221/19, elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma diminuição gradual…
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abr
17
2026
By Novidades do Sul
Votação da PEC que elimina a escala 6×1 na CCJ é suspensa por pedido de vista

Votação da PEC que elimina a escala 6×1 na CCJ é suspensa por pedido de vista

Economia, , , , , ,
Na quarta-feira (15), a votação da admissibilidade da PEC 221 de 2019, que propõe o fim da escala de seis dias trabalhados seguidos por um dia de descanso, foi adiada devido a um pedido de vista coletivo feito por lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O adiamento seguiu a apresentação de um parecer favorável à constitucionalidade do projeto pelo relator Paulo Azi. A aprovação desse parecer ainda requer a maioria dos membros da comissão. Além de extinguir a escala 6×1, a proposta sugere uma redução gradual da carga horária semanal,…
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mar
14
2024
By Ceu Albuquerque
Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes

Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes

Política, , , ,
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critérios de distinção baseados em circunstâncias específicas.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas. A redação aprovada foi enriquecida com uma emenda crucial apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, que estabelece uma distinção entre usuários e traficantes, independentemente da quantidade apreendida e levando em consideração “todas as circunstâncias fáticas do caso concreto“. Com a aprovação da…
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