Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados formalizou a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1, em dois turnos. O segundo turno registrou 461 votos a favor e 19 contra.
Agora, o texto seguirá para apreciação no Senado.
A proposta busca diminuir a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo que não haja redução nos salários. Além disso, assegura aos trabalhadores o direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda.
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou o texto, unindo duas propostas já existentes: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada de 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha uma escala de trabalho de quatro dias seguidos por três de descanso, com um limite de 36 horas semanais após um ano.
Transição
Conforme o texto aprovado, haverá uma transição na jornada de trabalho: após os primeiros 60 dias, ela será reduzida de 42 para 40 horas semanais. Depois disso, em um prazo de doze meses, essa carga horária também passará para as 40 horas semanais, com um máximo diário de oito horas.
Essa fase de transição foi estabelecida em um acordo entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados.
Após os primeiros 60 dias e durante o processo de redução da jornada, será possível aumentar a carga diária normal. Essa ampliação deverá ocorrer mediante negociação através de convenção ou acordo coletivo entre as partes envolvidas.
Confira as regras para transição da PEC que elimina a escala 6×1:
- Trabalho em cinco dias com dois dias de descanso (após os primeiros 60 dias);
- Redução da jornada semanal de 44 horas para 42 horas (após os primeiros 60 dias);
- Transição da jornada das 42 para as 40 horas semanais mantendo a escala cinco por dois (em até quatorze meses).
Antes da votação no plenário, o projeto já havia sido aprovado por uma comissão especial. Durante a manhã, Motta conduziu uma breve sessão protocolar para liberar a votação na comissão. Dos trinta e oito membros presentes, trinta e quatro votaram favoravelmente e quatro se opuseram. Em seguida, a PEC foi inserida na pauta do dia da Câmara.
A aprovação gerou celebrações entre os parlamentares aliados ao governo e foi alvo de críticas por parte da oposição.
A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou em uma loja com a escala 6×1, compartilhou sua experiência desgastante e ressaltou que essa mudança permitirá que os trabalhadores tenham mais qualidade de vida.
“Eu conheço bem o cenário do transporte lotado às cinco da manhã, o café tomado às pressas e o uniforme colocado ainda no escuro. Sei como é ter os pés inchados depois de estar em pé por oito ou até doze horas seguidas. Isso é algo que vivi na pele. A escala 6×1 não se encaixa na nossa realidade atual”, afirmou ela.
“Não vou enganar os trabalhadores dizendo que essa PEC vai acabar com todas as dificuldades enfrentadas pela scale 6×1”, declarou o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), manifestando-se contra a proposta.
Compreenda outros aspectos da PEC que extingue a escala 6×1:
- A jornada não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais; ajustes poderão ser realizados por meio de acordos coletivos;
- Uma lei ordinária regulará questões sobre jornadas diferenciadas, como para aqueles que trabalham seis horas por dia;
- A nova regra não se aplicará aos empregados cuja carga horária seja igual ou inferior a quarenta horas semanais ou àqueles com nível superior cuja remuneração mensal seja igual ou superior a R$8.475,55;
- Uma legislação complementar poderá estabelecer medidas específicas para microempreendedores individuais e pequenas empresas durante este processo.
Resultados dos votos dos parlamentares gaúchos
A favor
Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Alceu Moreira (MDB)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Any Ortiz (PP)
Bohn Gass (PT)
Carlos Gomes (Republicanos)
Daiana Santos (PCdoB)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
Denise Pessôa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSD)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Osmar Terra (PL)
Paulo Pimenta (PT)
Pedro Westphalen (PP)
Pompeo de Mattos (PDT)
Sanderson (PL)
Zucco (PL)
Contra
Bibo Nunes (PL)
Lucas Redecker (PSD)
Marcel van Hattem( Novo )
Mauricio Marcon( PL )
Sérgio Turra( PP )
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