votação

Comissão discute e vota proposta de diminuição da maioridade penal

Comissão discute e vota proposta de diminuição da maioridade penal

Depois de duas prorrogações, a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas) que propõe a diminuição da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos deve ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), com a sessão marcada para iniciar às 14h30. O deputado Coronel Assis (PL-MT), relator do projeto, finalizou a apresentação de seu relatório favorável à proposta durante uma reunião realizada em 27 de maio, ocasião em que a votação foi postergada devido a um pedido coletivo de vista. Nesse encontro, ele decidiu retirar do texto a…
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Paralisação na jornada 6 x 1: apresentação do parecer do relator fica para depois

Paralisação na jornada 6 x 1: apresentação do parecer do relator fica para depois

A Comissão Especial responsável pela avaliação das propostas que visam a redução da carga horária de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, além da eliminação da escala 6×1, decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira (25). Inicialmente, o relator tinha agendado para esta quarta-feira (20) a divulgação do seu relatório. Esse adiamento acontece em um cenário de pressão por parte de setores empresariais e de partidos opositores, assim como do centrão, que é composto por legendas conservadoras. Eles defendem a inclusão de uma regra de transição que se…
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