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CCJ dá sinal verde para propostas que eliminam a escala 6×1

CCJ dá sinal verde para propostas que eliminam a escala 6×1

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil. Essas propostas eliminam o regime atual de trabalho, que é de seis dias seguidos e um dia de descanso (6×1). A partir de agora, os textos seguirão para análise em uma comissão especial antes de serem levados ao plenário para votação. A primeira proposta, a PEC 221/19, elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma diminuição gradual…
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Votação da PEC que elimina a escala 6×1 na CCJ é suspensa por pedido de vista

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Na quarta-feira (15), a votação da admissibilidade da PEC 221 de 2019, que propõe o fim da escala de seis dias trabalhados seguidos por um dia de descanso, foi adiada devido a um pedido de vista coletivo feito por lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O adiamento seguiu a apresentação de um parecer favorável à constitucionalidade do projeto pelo relator Paulo Azi. A aprovação desse parecer ainda requer a maioria dos membros da comissão. Além de extinguir a escala 6×1, a proposta sugere uma redução gradual da carga horária semanal,…
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