Na quarta-feira (15), a votação da admissibilidade da PEC 221 de 2019, que propõe o fim da escala de seis dias trabalhados seguidos por um dia de descanso, foi adiada devido a um pedido de vista coletivo feito por lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O adiamento seguiu a apresentação de um parecer favorável à constitucionalidade do projeto pelo relator Paulo Azi. A aprovação desse parecer ainda requer a maioria dos membros da comissão.
Além de extinguir a escala 6×1, a proposta sugere uma redução gradual da carga horária semanal, de 44 para 36 horas, ao longo de uma década.
Os pedidos de vista foram realizados pelos deputados Lucas Redecker, do PSDB do Rio Grande do Sul, e Bia Kicis, do PL do Distrito Federal. Redecker destacou que o parecer foi protocolado na manhã daquela quarta-feira e solicitou mais tempo para uma análise aprofundada do tema.
Projeto de lei
Na terça-feira anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei ao Congresso com caráter de urgência constitucional, visando acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. O texto deve ser votado em até 45 dias, ou sua tramitação pode ser suspensa na pauta da Câmara.
<pDurante a sessão na CCJ, Redecker criticou a urgência do envio do projeto e alegou que essa ação enfraquece o progresso da PEC. Em contrapartida, o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, argumentou que o projeto governamental não impede a continuidade da proposta de emenda à Constituição e pode até enriquecer o debate sobre o tema.
Proposta anexada
A proposta em discussão na CCJ é oriunda do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e está apensada à sugestão apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
Em defesa da admissibilidade da PEC, o relator Paulo Azi rebateu as alegações sobre sua inconstitucionalidade por possível impacto econômico em estados e municípios. Ele afirmou que eventuais compensações podem ser discutidas durante a análise meritória da proposta.
O relator também ressaltou que as negociações coletivas têm se mostrado insuficientes para avançar nas discussões sobre a redução da jornada e as escalas de trabalho, especialmente devido à desigualdade existente entre capital e trabalho.
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