Nesta quarta-feira (10), o Senado Federal deu sinal verde a uma proposta que estabelece uma linha de refinanciamento específica para as dívidas dos agricultores. O projeto contempla um período de carência, taxas de juros reduzidas e um prazo estendido para quitação das dívidas. Com as modificações realizadas pelos senadores, a proposta agora retorna para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 5.122/2023 habilita o governo federal a utilizar uma parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes, para facilitar essa renegociação.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi o relator da matéria, que assegurou que os recursos destinados à saúde e educação não serão comprometidos por essa nova medida.
A proposta foi inicialmente apresentada pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), sendo que a versão original focava no financiamento para produtores prejudicados por desastres naturais, como as enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024.
Durante sua tramitação no Senado, o escopo do projeto foi ampliado para incluir também aqueles afetados por repercussões econômicas negativas geradas por conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.
Quem poderá acessar
Podem se beneficiar dessa linha de crédito agricultores individuais, associações, cooperativas e condomínios que atendam aos critérios relacionados a calamidades e perdas na produção.
O valor máximo disponível será de R$ 10 milhões por produtor. Já para associações, cooperativas e condomínios, o limite será estabelecido em R$ 50 milhões.
Os prazos para pagamento podem se estender até dez anos e incluir até três anos de carência, conforme a situação específica.
Quais dívidas entram
Essa nova linha de crédito poderá ser utilizada para quitar débitos referentes ao crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural firmadas até 31 de dezembro de 2025.
As operações podem ter sido previamente renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem a aplicação de multas ou encargos relacionados à inadimplência.
As taxas de juros variarão conforme o perfil do produtor.
Para aqueles inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e pequenos produtores em geral, a taxa será fixada em 3,5% ao ano. Para médios produtores inscritos no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), a taxa será de 5,5% ao ano. Já os demais produtores estarão sujeitos a uma taxa de 7,5% ao ano.
Fontes de recursos
A proposta aprovada permite o uso das receitas correntes do Fundo Social relativas aos anos de 2026 e 2027, assim como do superávit financeiro registrado ao final dos anos de 2025 e 2026. Além disso, poderão ser utilizados superávits provenientes de outros fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Outras fontes poderão ser definidas pelo Poder Executivo conforme necessário.
O texto ainda permite a utilização dos fundos constitucionais FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), respeitando as disponibilidades e áreas específicas desses fundos.
Caso esses recursos sejam esgotados em suas áreas designadas, o Fundo Social terá permissão para implementar as medidas necessárias com os custos correspondentes.
Suspensão de cobranças
O projeto também autoriza instituições financeiras a prorrogarem as datas vencimento das parcelas e juros das operações abrangidas por um período adicional de 180 dias.
Durante esse intervalo, haverá suspensão nas cobranças administrativas, execuções judiciais e extrajudiciais, inscrições em registros negativos de crédito e respectivos prazos processuais.
Apoio no Senado
Senadores expressaram apoio à iniciativa como um meio crucial para auxiliar o setor agrícola diante das perdas climáticas significativas, altas taxas de juros, diminuição nos preços das commodities e flutuações cambiais adversas.
Entre os parlamentares que manifestaram respaldo à proposta estava o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a agricultura enfrenta um período desafiador devido à queda nos preços das commodities, altas taxas interestaduais e diferenças cambiais entre os períodos de plantio e colheita.
Por sua vez, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) comentou que a renegociação permitirá aos produtores amenizar os prejuízos causados pelas intempéries climáticas e pelas variações cambiais.
