Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil.
Essas propostas eliminam o regime atual de trabalho, que é de seis dias seguidos e um dia de descanso (6×1). A partir de agora, os textos seguirão para análise em uma comissão especial antes de serem levados ao plenário para votação.
A primeira proposta, a PEC 221/19, elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma diminuição gradual da carga horária semanal, reduzindo-a das atuais 44 horas para 36 em um período de dez anos.
A segunda proposta, conhecida como PEC 8/25 e apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma nova jornada com quatro dias de trabalho por semana, limitando-se a 36 horas totais nesse intervalo.
Essas iniciativas ganharam força por meio do movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca abolir o sistema 6×1, visando promover melhores condições para a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. A aprovação dessas propostas ocorreu de forma unânime em uma votação simbólica.
A função da CCJ é verificar se as propostas estão em conformidade com a Constituição Federal. A discussão sobre o conteúdo e os méritos das PECs ficará a cargo da comissão especial designada.
Atualmente, as diretrizes da Constituição estabelecem que a jornada normal do trabalhador não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Iniciativa do governo
Diante da possibilidade de que esse processo legislativo se prolongue por meses e considerando as tentativas da oposição em barrar as PECs, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na semana passada um projeto de lei (PL) ao Congresso com urgência constitucional, visando eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas.
Esse projeto precisa ser apreciado em até 45 dias para evitar que trave a pauta da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que é uma prerrogativa do governo federal solicitar urgência constitucional para um projeto, mas assegurou que a tramitação das PECs continuará normalmente.
O governo argumenta que sua proposta não entra em conflito com as PECs atualmente sob análise na Câmara, conforme esclareceu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada dentro desse prazo, evidentemente o PL ficará prejudicado e não haverá mais necessidade dele. Contudo, o trâmite da PEC é mais demorado do que o do PL. O PL avançará e pode resultar na redução da jornada antes mesmo que seja consolidado pela PEC, evitando assim futuras tentativas de aumentar essa carga horária como ocorreu na Argentina”, explicou Marinho.
Quando as PECs forem levadas ao plenário, será necessário obter um quórum qualificado de três quintos dos votos dos deputados, totalizando 308 parlamentares, para aprovação em dois turnos de votação.
O post CCJ aprova admissibilidade de propostas que acabam com escala 6×1 apareceu primeiro em Agora RS.
