PGE-RS implementa comunicação via aplicativo em procedimentos administrativos
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) está autorizada a realizar comunicações oficiais através de aplicativos de mensagens em seus processos administrativos. Essa nova diretriz foi anunciada no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira, dia 11, com a publicação da Resolução 306/2026. Essa norma se aplica a todos os tipos de processos administrativos que estejam em andamento na PGE. A eficácia das comunicações dependerá da confirmação de recebimento por parte do destinatário, exceto nos casos especificados na própria resolução. Os interessados devem assegurar que suas informações estejam sempre atualizadas junto ao órgão, incluindo endereço físico, e-mail…
