Nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) deu luz verde para que o estado ingresse no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Este programa estabelece uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel, que será financiada em partes pela União e pelo Estado.
A aprovação foi feita através do Projeto de Lei Complementar 203/2026, que obteve 47 votos a favor e nenhum contra. A proposta inclui a possibilidade de efeitos retroativos referentes aos meses de abril e maio.
No modelo proposto, a União será responsável por subsidiar R$ 0,60 por litro de diesel, enquanto os Estados que se juntarem à iniciativa arcarão com os outros R$ 0,60.
Para o Rio Grande do Sul, a previsão é que essa medida gere um impacto financeiro na ordem de R$ 118,6 milhões. O regime foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.349/2026.
Essa decisão foi motivada pelos efeitos da elevação no preço do diesel na economia gaúcha. O atual clima de incerteza no mercado internacional de petróleo está atrelado ao conflito entre os Estados Unidos e o Irã, além dos reflexos nos custos globais dos combustíveis.
Desde o ano passado, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado sobre combustíveis é regido pelo sistema ad rem, com uma cobrança fixa por litro em todo território nacional. Atualmente, a alíquota vigente é de R$ 1,17 por litro.
Com esse modelo, um aumento no preço dos combustíveis não resulta automaticamente em um acréscimo no imposto cobrado por litro ou em uma maior arrecadação estadual.
