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Comissão do INSS encerra trabalhos sem apresentar conclusões finais

Comissão do INSS encerra trabalhos sem apresentar conclusões finais

Foto: Lula Marques / Agência Brasil Após sete meses de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) foi encerrada sem relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, com um placar de 19 a 12.  Logo após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo, produzido pela base governista. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem para a apreciação do relatório alternativo. Viana não acatou o pedido e…
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INSS amplia prazo para contestação de descontos indevidos até o dia 20 de junho

INSS amplia prazo para contestação de descontos indevidos até o dia 20 de junho

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estendeu o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos não autorizados nos benefícios previdenciários por mais 90 dias. Com essa prorrogação, o limite para contestação passa de 20 de março para 20 de junho. A extensão do prazo é voltada para aqueles que desejam reaver os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 sem a necessidade de recorrer à Justiça. A autorização para essa prorrogação está presente em uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, divulgada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Para contestar,…
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Supremo Tribunal Federal anula extensão da CPI do INSS.

Supremo Tribunal Federal anula extensão da CPI do INSS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. O ministro atendeu ao pedido de liminar…
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Especialista alerta: “Plano de contribuir pelo teto por 15 anos para garantir aposentadoria de R$ 5 mil é arriscado e pode gerar frustração”

Especialista alerta: “Plano de contribuir pelo teto por 15 anos para garantir aposentadoria de R$ 5 mil é arriscado e pode gerar frustração”

As regras de contribuição da Previdência Social costumam causar confusão entre os trabalhadores brasileiros. Muitos ainda têm dúvidas sobre quanto realmente vão receber ao se aposentar e, no caso dos autônomos, a situação é ainda mais complexa. Afinal, vale mais a pena contribuir com o valor mínimo, estipular um pró-labore simbólico ou planejar um pagamento maior para garantir um benefício mais alto no futuro?Nos bastidores da Previdência, circula a promessa tentadora de que é possível se aposentar recebendo cerca de R$ 5.000 por mês com apenas 15 anos de contribuição, desde que o segurado passe a contribuir com base no…
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Avós, padrastos e tios agora podem deixar pensão do INSS para netos, enteados e sobrinhos

Avós, padrastos e tios agora podem deixar pensão do INSS para netos, enteados e sobrinhos

Uma importante mudança no sistema previdenciário brasileiro entrou em vigor em março deste ano com a sanção da Lei 15.108/2025. A nova legislação altera o §2º do artigo 16 da Lei 8.213/1991 e amplia o rol de beneficiários da pensão por morte do INSS. A partir de agora, avós, padrastos e tios podem deixar pensão para netos, enteados e sobrinhos, desde que haja declaração formal do segurado e comprovação de dependência econômica.Até então, a lei previa apenas a possibilidade de filhos, enteados e menores sob tutela receberem o benefício, mas deixava de fora menores sob guarda judicial – situação que…
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Prova de vida: 3 milhões de aposentados e pensionistas podem ter benefícios bloqueados

Prova de vida: 3 milhões de aposentados e pensionistas podem ter benefícios bloqueados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a convocação de cerca de 3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que não realizaram a prova de vida, atualização cadastral obrigatória para manter o pagamento em dia. O número corresponde a aproximadamente 10% dos segurados e, segundo a Previdência Social, quem não se regularizar dentro do prazo poderá ter o benefício bloqueado sem aviso prévio.Para o advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho, a medida é fundamental para proteger o sistema e combater fraudes. “A convocação é muito bem-vinda, porque certamente serão descobertas situações irregulares em que o pagamento…
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INSS Almeja Reduzir Prazo de Concessão de Aposentadoria para 30 Dias até 2024

INSS Almeja Reduzir Prazo de Concessão de Aposentadoria para 30 Dias até 2024

Presidente do INSS Revela Estratégias para Enfrentar Desafios e Reduzir Fila de 1,5 Milhão de Pessoas.Em uma entrevista para o portal R7, o presidente do INSS revelou que pretende reduzir o prazo da concessão de aposentadorias para 30 dias até o fim de 2024. Atualmente, o tempo médio de espera é de 47 dias.Além disso, ainda de acordo com ele, existem 1,5 milhão de pessoas na fila. O objetivo é reduzi-la. O presidente do INSS também defende que esperar de cinco a sete meses pelo benefício não é algo positivo.Diante dessa conjuntura, é importante ressaltar a desinformação previdenciária como um…
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Ministro da Previdência, Carlos Lupi, Estabelece Nova Meta para Reduzir Fila do INSS em 2024

Ministro da Previdência, Carlos Lupi, Estabelece Nova Meta para Reduzir Fila do INSS em 2024

Após Fala Controversa, Ministro Projeta Tempo de Espera de 30 Dias, mas Admite: "Fila Nunca Vai Acabar"O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou hoje uma nova meta para 2024: reduzir o tempo de espera na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 30 dias. Durante a cerimônia de abertura do curso de formação dos aprovados no último concurso do INSS, Lupi afirmou que a fila atualmente está em 49 dias e expressou seu desejo de concluir os benefícios no próprio mês em que são solicitados.Lupi reconheceu a complexidade do desafio, destacando que a fila, embora possa diminuir,…
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Falsa advogada que prometia aposentadoria em poucos dias teria enganado mais de 6 mil pessoas no RS, diz polícia

Falsa advogada que prometia aposentadoria em poucos dias teria enganado mais de 6 mil pessoas no RS, diz polícia

Suspeita foi presa preventivamente em Pelotas. Polícia Civil diz que esquema teria movimentado R$ 2 milhões.Durante três anos, uma mulher de 39 anos que se apresentava como advogada teria enganado mais de seis mil pessoas, segundo a Polícia Civil, ofertando o "milagre" da aposentadoria antes do prazo. Janaina da Silva Pereira foi alvo de mandado de busca e apreensão no dia 28 de março, mas, mesmo assim, seguiu agindo, como flagrou a reportagem da RBS TV (veja acima). Ela foi presa preventivamente no sábado (6).A RBS TV entrou em contato com o advogado de Janaina, mas ele não quis se…
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Procons do RS receberam uma reclamação a cada duas horas sobre empréstimos consignados em 2022

Procons do RS receberam uma reclamação a cada duas horas sobre empréstimos consignados em 2022

Muitos desses empréstimos são golpes feitos por quadrilhas em todo o Brasil, como mostrou reportagem do Fantástico, neste domingo (9).O Rio Grande do Sul recebeu uma reclamação a cada duas horas sobre empréstimos consignados em 2022, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor. No total foram 4.643. O estado é o quarto em número de reclamações do segmento.Criminosos conseguem acessar sistema do INSS e desbloquear contracheque para permitir golpesMuitos desses empréstimos são golpes feitos por quadrilhas em todo o Brasil. O Fantástico, da TV Globo, deste domingo (9), expôs alguns deles.As quadrilhas ligam para aposentados oferecendo cartões de crédito, mas é…
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