Depois de duas prorrogações, a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas) que propõe a diminuição da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos deve ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), com a sessão marcada para iniciar às 14h30.
O deputado Coronel Assis (PL-MT), relator do projeto, finalizou a apresentação de seu relatório favorável à proposta durante uma reunião realizada em 27 de maio, ocasião em que a votação foi postergada devido a um pedido coletivo de vista.
Nesse encontro, ele decidiu retirar do texto a emenda que permitiria aos jovens de 16 anos se casarem, firmarem contratos, obterem carteira de habilitação e votarem obrigatoriamente. O relator afirmou que cerca de 90% da população apoia a redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.
Atualmente, os jovens brasileiros com mais de 16 anos que cometem crimes graves estão sujeitos a medidas socioeducativas que podem incluí-los em internações por um período máximo de três anos. O assunto tem gerado divisões entre os parlamentares na comissão.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), defensora da manutenção da maioridade penal como está, ressaltou na última reunião que apenas 8% dos delitos cometidos por adolescentes são classificados como graves, alertando ainda sobre o risco de esses jovens serem recrutados pelo crime organizado se forem inseridos no sistema prisional.
Informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Brasil conta com aproximadamente 12 mil adolescentes em instituições de internação ou sob privação de liberdade, representando menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se a PEC avançar na CCJ, uma comissão especial será formada para continuar as discussões sobre o tema antes que seja levado ao plenário.
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