A Comissão Especial responsável pela avaliação das propostas que visam a redução da carga horária de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, além da eliminação da escala 6×1, decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira (25). Inicialmente, o relator tinha agendado para esta quarta-feira (20) a divulgação do seu relatório.
Esse adiamento acontece em um cenário de pressão por parte de setores empresariais e de partidos opositores, assim como do centrão, que é composto por legendas conservadoras. Eles defendem a inclusão de uma regra de transição que se estenderia por 10 anos, visando à diminuição da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a exclusão de categorias consideradas essenciais.
Leo Prates explicou que necessita de mais tempo para as negociações sobre a regra de transição, mas garantiu que a votação do texto está mantida para o dia 26 de maio na Comissão.
“Se tivéssemos uma definição clara, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. No entanto, ainda estamos em diálogos. Existem pontos que precisam ser esclarecidos e acordados. O sentimento é claro: especialmente pensando no trabalhador”, declarou Prates.
O adiamento foi decidido após uma reunião entre Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ocorrida na noite da última terça-feira (19).
Emendas ao projeto
Uma das emendas propostas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que possui o apoio de 176 deputados, estabelece que a extinção da escala 6×1 só começaria a valer dez anos após a aprovação da emenda constitucional. Essa sugestão também isenta da redução da jornada os trabalhadores considerados “essenciais”.
“Serão considerados [essenciais] aqueles cujo afastamento pode comprometer a vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento ou continuidade de infraestruturas críticas. Essas definições serão estabelecidas através de lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.
Adicionalmente, essa emenda propõe reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isentar temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Confira aqui quem são os deputados que apoiam essa emenda; entre eles estão principalmente membros do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo tem defendido uma proposta sem regras de transição e sem cortes salariais. Por outro lado, o relator Prates tem sugerido uma solução intermediária com um período de transição variando entre 2 e 4 anos, conforme informou ao jornal Folha de São Paulo.
Outra emenda à PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e conta com o apoio de 171 parlamentares. Essa proposta também prevê uma transição de 10 anos e exclui os trabalhadores dos setores considerados “essenciais” da redução da carga horária.
Lula afirma que irá dialogar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a proposta de redução da jornada será desenvolvida em conjunto com o governo federal, levando em consideração as demandas específicas dos diferentes setores econômicos para beneficiar toda a sociedade.
Essas declarações foram feitas após Lula receber em São Paulo uma pauta com reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic) na terça-feira (19).
“Não hesitem em fazer propostas para nós. A construção civil é vital para o futuro deste país. Em qualquer época histórica, ela é quem mais gera empregos facilmente. É ela quem pode promover mudanças”, afirmou o presidente.
Na sequência, Lula enfatizou que o governo estará atento às solicitações relacionadas à modificação na escala 6 por 1, que permitirá aos trabalhadores brasileiros desfrutar de dois dias livres por semana.
“A jornada trabalhista será aplicada considerando as particularidades de cada categoria. Ninguém será forçado a aceitar isso sem diálogo. É essencial respeitar as realidades individuais das profissões e setores econômicos para alcançarmos os benefícios desejados pela sociedade brasileira”, ressaltou ele, buscando tranquilizar os empresários do setor.
“Não tenham receio quanto ao fim da escala 6 por 1. Essa mudança é necessária porque hoje as pessoas buscam mais tempo para estar em casa; desejam mais oportunidades para lazer; querem mais momentos dedicados aos estudos e relacionamentos. Isso é natural diante dos avanços sociais e tecnológicos”, acrescentou.
Dirigindo-se aos empresários do setor de construção civil, Lula destacou sua dependência deles para criar empregos e desenvolver obras habitacionais e infraestrutura. “E vocês precisam contar comigo para conseguir financiamentos. É um trabalho colaborativo: eu dou e recebo, assim como vocês fazem. Sem essa parceria não conseguimos avançar”, finalizou.
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