O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atua como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os indiciamentos são fundamentados no caso do Banco Master. Vieira ressalta que há evidências de crimes de responsabilidade cometidos por essas autoridades, incluindo o ato de “proferir julgamento quando, pela legislação, é considerado suspeito na causa” e “agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro das suas funções”.
Esses delitos estão previstos na Lei 1.079 de 1950 e podem ser julgados pelo próprio Senado. A proposta, que possui 221 páginas e foi apresentada nesta terça-feira (14), ainda necessita da aprovação da Comissão. Existe a possibilidade de um pedido de vista que poderia postergar a votação do relatório.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, afirmou o relator da CPI, ao mencionar as limitações enfrentadas pela comissão.
O senador de Sergipe enfatiza que o Brasil já vivenciou investigações e condenações envolvendo membros do Executivo e Legislativo, “mas nunca antes integrantes das altas cortes da Justiça foram alvo desse tipo de apuração”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que não fará comentários sobre o assunto. A equipe do STF ainda não se manifestou até o fechamento desta matéria.
CPI
A instalação da CPI do Crime Organizado foi determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em outubro do ano passado. O intuito é investigar a estruturação, expansão e funcionamento das organizações criminosas, com especial atenção às milícias e facções.
A missão dos senadores é examinar o modus operandi dessas organizações criminosas, bem como as condições para sua instalação e desenvolvimento em diversas regiões. O objetivo é identificar estruturas decisórias para possibilitar soluções eficazes no combate ao crime organizado, principalmente através da melhoria da legislação vigente.
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