Nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será punido por coação no âmbito do processo relacionado à tentativa de golpe.
A questão em análise envolve a atuação de Eduardo ao tentar persuadir os Estados Unidos a implementar tarifas elevadas sobre as exportações brasileiras, com o intuito de pressionar o Judiciário a evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado.
O início do julgamento está agendado para às 14h, com o relator Alexandre de Moraes sendo o primeiro a se pronunciar. Ele apresentará um resumo detalhado das etapas que compõem o processo.
Após a leitura do relatório, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) fará a exposição da acusação.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ficará a cargo da Defensoria Pública da União (DPU).
Depois que as partes apresentarem suas argumentações, Moraes terá a palavra para emitir seu voto, decidindo entre condenar ou absolver o filho do ex-presidente.
Os outros votos serão dados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a turma.
O julgamento contará com quatro ministros, uma vez que, no ano anterior, Luiz Fux foi transferido para a Segunda Turma, deixando uma cadeira vazia devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Acusação
No último mês de novembro, o STF aceitou a denúncia apresentada pela PGR em um inquérito que investigou as ações de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos EUA. As investigações revelaram tentativas de promover tarifas elevadas sobre as exportações brasileiras, suspender vistos de ministros federais e aplicar sanções econômicas sob a Lei Magnitsky.
Desde 2022, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
A PGR argumenta que ele praticou atos ilegais ao fazer publicações nas redes sociais e conceder entrevistas com o objetivo de ameaçar imposições de sanções internacionais para “salvar” Jair Bolsonaro da pena de 27 anos e três meses decorrente do caso golpista.
De acordo com a procuradoria, as ameaças feitas pelo ex-deputado efetivamente ocorreram e resultaram em danos às exportações brasileiras.
“A ação criminosa resultou em prejuízos reais para diversos setores produtivos que enfrentaram sobretarifas norte-americanas, impactando trabalhadores associados a essas cadeias econômicas, que não têm relação com os processos penais mencionados”, destacou a PGR.
Conforme estipulado pelo Código Penal, as penas por coação no curso do processo variam entre um e quatro anos de reclusão. Além disso, circunstâncias agravantes podem aumentar essa punição.
A PGR também requereu ao STF que estabeleça um valor compensatório pelos danos econômicos causados por Eduardo.
Defesa
Durante o andamento processual, Alexandre de Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital; no entanto, ele não foi localizado nem apresentou um advogado particular.
Diante dessa situação, Moraes autorizou que sua defesa fosse realizada pela DPU.
No Supremo, a DPU argumentou pela nulidade do processo e alegou que Moraes não poderia julgar o caso por ser uma das principais vítimas das ações relacionadas ao cancelamento dos vistos e das sanções financeiras impostas pela Lei Magnitsky.
“Neste caso, quem julga é também uma das principais vítimas das condutas que está avaliando”, afirmou o órgão.
Além disso, a DPU destacou que atualmente há apenas quatro ministros na turma e sugeriu que um membro da Segunda Turma deveria ser convocado para completar o quórum necessário para o julgamento.
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