Economia

Mudanças no Minha Casa, Minha Vida entram em vigor a partir de hoje

A partir de hoje, 22 de novembro, entram em vigor as novas diretrizes para o financiamento de imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. As alterações trazem novos limites de renda para os beneficiários: R$ 3.200 na faixa 1; R$ 5.000 na faixa 2; R$ 9.600 na faixa 3; R$ 13.000 na faixa 4. Além disso, os valores máximos dos imóveis também foram revisados – para a faixa 3, o novo teto é de R$ 400 mil, enquanto para a faixa 4, o limite é de R$ 600 mil. Essas modificações foram aprovadas em março pelo Conselho Curador…
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Receita Estadual sinaliza risco de exclusão do Simples Nacional para 3,4 mil empresas

Receita Estadual sinaliza risco de exclusão do Simples Nacional para 3,4 mil empresas

Cerca de 3,4 mil empresas gaúchas optantes do Simples Nacional poderão ser removidas desse regime simplificado. Essa previsão se aplica a negócios que apresentam dívidas com a Receita Estadual, as quais não têm exigibilidade suspensa. O fisco do Rio Grande do Sul está notificando os contribuintes que possuem pendências, e é imprescindível que essas situações sejam regularizadas para evitar a exclusão do regime tributário vantajoso, destinado a microempresas e pequenos empreendimentos. O montante das dívidas chega a aproximadamente R$ 125 milhões. Em decorrência da mudança promovida pela Lei Complementar 214/2025, o processo de notificação foi antecipado. A nova legislação alterou…
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Votação da PEC que elimina a escala 6×1 na CCJ é suspensa por pedido de vista

Votação da PEC que elimina a escala 6×1 na CCJ é suspensa por pedido de vista

Na quarta-feira (15), a votação da admissibilidade da PEC 221 de 2019, que propõe o fim da escala de seis dias trabalhados seguidos por um dia de descanso, foi adiada devido a um pedido de vista coletivo feito por lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O adiamento seguiu a apresentação de um parecer favorável à constitucionalidade do projeto pelo relator Paulo Azi. A aprovação desse parecer ainda requer a maioria dos membros da comissão. Além de extinguir a escala 6×1, a proposta sugere uma redução gradual da carga horária semanal,…
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Ex-presidente do BRB é detido pela PF em investigação do caso Banco Master

Ex-presidente do BRB é detido pela PF em investigação do caso Banco Master

A Polícia Federal (PF) anunciou a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), nesta quinta-feira (16), durante a quarta fase da Operação Compliance Zero. Ele é investigado por supostamente ter violado normas de governança, permitindo transações sem respaldo entre a instituição pública e o Banco Master. O advogado Daniel Monteiro também foi preso, sendo identificado como o responsável pela gestão de fundos que dificultam a localização de recursos ilegais. Em novembro de 2025, a PF iniciou a primeira fase da operação Compliance Zero. Na ocasião, Paulo Henrique Costa foi afastado judicialmente e posteriormente demitido do cargo.…
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Exportações do Rio Grande do Sul recuam 7,5% no primeiro trimestre em relação a 2025

Exportações do Rio Grande do Sul recuam 7,5% no primeiro trimestre em relação a 2025

No primeiro trimestre de 2026, as exportações do Rio Grande do Sul sofreram uma diminuição de 7,5%, o que representa uma queda de US$ 357,4 milhões em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esses dados fazem parte de um estudo elaborado pelo DEE (Departamento de Economia e Estatística), que está sob a supervisão da SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão). Segundo o levantamento, essa redução foi fortemente influenciada por produtos significativos na lista de exportação. A soja em grão registrou uma queda acentuada de 77%, resultando em uma diminuição de US$ 188,3 milhões. Situação semelhante foi observada com…
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Aumento de 5,4% para professores do RS é oficializado com efeitos retroativos

Aumento de 5,4% para professores do RS é oficializado com efeitos retroativos

Nesta quinta-feira (9), o governador Eduardo Leite oficializou o aumento de 5,4% no piso salarial dos professores da rede pública estadual do Rio Grande do Sul. O ajuste será aplicado retroativamente a partir de 1º de janeiro, com pagamento programado para uma folha complementar que será liberada em 15 de abril. Esse incremento se aplica a todos os profissionais da educação estadual, incluindo aqueles no Quadro Único do Magistério e os contratados temporariamente. Segundo informações do governo gaúcho, essa atualização está alinhada ao percentual estipulado pelo governo federal em janeiro para o piso nacional dos educadores. A elaboração da folha…
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Ipea projeta um aumento de 1,8% no PIB para o ano de 2026

Ipea projeta um aumento de 1,8% no PIB para o ano de 2026

A expectativa de crescimento da economia brasileira para este ano é de 1,8%, conforme as projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Essa previsão otimista em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma total dos bens e serviços produzidos no país, leva em consideração a guerra que teve início em 28 de fevereiro, envolvendo Estados Unidos e Israel contra o Irã, além das incertezas geradas e do consequente aumento nos preços internacionais do petróleo. O Ipea reconhece que “o mundo atravessa um dos períodos mais tensos…
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TRF-2 sustenta decisão que impede cobrança de 12% sobre exportações de petróleo

TRF-2 sustenta decisão que impede cobrança de 12% sobre exportações de petróleo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu por manter a liminar que interrompe a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A determinação foi feita em um despacho assinado na noite de quinta-feira (9), que rejeitou o recurso apresentado pela União. A desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, integrante da Quarta Turma Especializada, foi responsável pela decisão. O recurso havia sido interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em resposta à sentença proferida em primeira instância na terça-feira (7). A liminar foi solicitada por cinco grandes empresas do setor petrolífero: Total Energies, Repsol Sinopec, Petrogal,…
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Produção de pinhão no RS terá redução neste ano comparado ao anterior

Produção de pinhão no RS terá redução neste ano comparado ao anterior

A Emater/RS-Ascar projeta uma safra menor do que a do ano passado nesta temporada do pinhão, que tem início nesta quarta-feira (1º) no Rio Grande do Sul. A projeção é feita para a Serra gaúcha, principal produtora. A expectativa é de uma diminuição na colheita, em percentuais que variam de 12,5% a 60%. Por outro lado, em alguns municípios, como Caxias do Sul, deve haver a manutenção dos índices da colheita anterior. E, em Canela, um crescimento na produção de até 100% em relação à safra anterior. A Emater/RS-Ascar explica que a redução na safra se deve principalmente às condições…
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Obra do novo condomínio é suspensa pela Justiça em terreno do shopping Total

Obra do novo condomínio é suspensa pela Justiça em terreno do shopping Total

A decisão judicial determinou a suspensão imediata de intervenções que causem alterações na região onde será construído o novo condomínio Tipuanas, em Porto Alegre. O empreendimento está previsto para a rua Gonçalo de Carvalho, ocupando parte do estacionamento descoberto do Shopping Total. O projeto inclui uma torre residencial de 19 andares com acesso pela Gonçalo de Carvalho e um bloco comercial voltado para a avenida Cristóvão Colombo. A liminar, emitida pela juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente da Capital, proíbe as empresas responsáveis de iniciar ou dar continuidade às obras. Além disso, o município de Porto…
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