O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu suspender a aplicação de 3,4 milhões de multas referentes a rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico free flow. Essa ação oferece um período de até 200 dias para que os motoristas regularizem as tarifas de pedágio pendentes, sem incorrer nas penalidades relacionadas às infrações de trânsito. O prazo final para essa regularização é 16 de novembro.
Aqueles que saldarem suas dívidas durante o período estipulado terão a oportunidade de recuperar os pontos que foram computados em suas CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação).
A partir do dia 17 de novembro, os motoristas que ainda tiverem tarifas em aberto passarão a ser responsabilizados pelo pagamento do pedágio e pelas multas decorrentes do atraso.
Como regularizar os débitos
Enquanto não houver uma integração nacional dos dados, os motoristas devem consultar as informações diretamente nos sites e aplicativos das concessionárias que administram as rodovias.
As empresas têm a obrigação de fornecer meios para que os condutores possam identificar onde seus veículos passaram e realizar o pagamento das tarifas correspondentes.
As concessionárias dispõem de um período de 100 dias para realizar as adequações necessárias em seus sistemas e finalizar a integração das informações. Após esse prazo, os registros de passagem e débitos estarão acessíveis no aplicativo CNH do Brasil.
Ressarcimento de multa paga
Motoristas que já efetuaram o pagamento de multas podem solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela fiscalização da autuação.
Para fazer essa solicitação, será imprescindível apresentar comprovantes do pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do período estabelecido de 200 dias.
O que é free flow?
O sistema de pedágio eletrônico denominado free flow (que significa fluxo livre em inglês) é um modelo que dispensa praças físicas. Nesse formato, a cobrança é realizada por meio de pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos.
Embora o sistema possibilite uma cobrança baseada na distância percorrida, sua implementação trouxe desafios relacionados à consulta e ao pagamento em diversas rodovias e concessionárias.
