Após receber a aprovação da Câmara dos Deputados em dois turnos, a proposta que extingue a escala 6×1 seguirá agora para o Senado. A iniciativa reduz a carga máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo que não haja diminuição nos salários, e estabelece dois dias de descanso por semana.
A PEC 221/2019 foi aprovada na quarta-feira (27) com um expressivo apoio. No primeiro turno, o resultado foi de 472 votos a favor e 22 contra, enquanto na segunda votação, obteve 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Para ser aprovada, o texto precisava alcançar um mínimo de 308 votos em cada uma das votações.
De acordo com o texto aprovado, haverá um período de transição de 14 meses. Assim que a emenda constitucional for publicada, os trabalhadores sob o regime da CLT terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com uma carga semanal máxima estabelecida em 42 horas.
Após esse período inicial de dois meses, a jornada semanal será finalmente fixada em 40 horas após mais 12 meses. É desejável que ao menos um dos dias de descanso ocorra aos domingos.
Durante essa fase transitória, acordos ou convenções coletivas poderão estender o tempo diário de trabalho para que se atinja as 42 horas semanais estipuladas.
O substitutivo que foi aprovado na Câmara é uma proposta do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A ideia original apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) previa uma carga horária de 36 horas semanais. Além disso, a PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton (Psol-SP) também abordou a redução da jornada para 36 horas, utilizando a escala 4×3.
Tramitação no Senado
No Senado, a PEC terá que passar por duas votações antes de ser aprovada. Caso os senadores aceitem o texto sem modificações, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se houver alterações, ela retornará à Câmara para nova análise.
O Plenário do Senado já aprovou um requerimento para promover uma sessão temática que discutirá os potenciais impactos sociais e econômicos da proposta. A solicitação foi feita pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, declarou nesta quinta-feira (28) que há uma abertura no Senado para discutir essa pauta prioritária e que a PEC pode ser aprovada em até 30 dias. Ele destacou problemas como adoecimento e faltas no trabalho como indicadores que poderiam ser melhorados com essa mudança.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que não pretende obstruir o avanço do projeto, embora ainda não tenha detalhado os próximos passos da tramitação.
Lula comemora aprovação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou sua satisfação com a aprovação da proposta no Congresso. Ele considerou que a decisão na Câmara representa “uma conquista para a sociedade brasileira”.
Lula lembrou que o Brasil havia reduzido anteriormente sua jornada de trabalho de 48 horas na legislação de 1943 para as atuais 44 horas na Constituição de 1988 e agora está progredindo rumo às 40 horas semanais.
Essa questão é vista como uma das prioridades do governo neste ano eleitoral. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em maio revelou que 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Oposição apresenta PEC alternativa
Enquanto as comemorações ocorrem no governo pela aprovação na Câmara, a oposição busca colocar em pauta uma alternativa no Senado. O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou a PEC 12/2026, popularmente chamada pela oposição de “PEC do horário flexível”.
Esse novo texto permite ao empregador pagar os funcionários por hora trabalhada dentro de um regime alternativo à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A proposta conta com o apoio de 40 assinaturas de senadores — superando em 13 o número mínimo necessário — e já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à presidência, também assinou essa proposta e defendeu sua inclusão na discussão. Ele comentou que debater sobre o fim da escala 6×1 é legítimo, mas considera essa abordagem atual “inoportuna e eleitoreira”.
Segundo Flávio Bolsonaro, pagar por hora trabalhada proporcionaria “liberdade ao trabalhador”, além de aumentar sua renda e garantir proteção.
Rogério Marinho criticou abertamente a proposta já aprovada pela Câmara ao caracterizá-la como “estelionato eleitoral”. Ele argumenta que essa redução da jornada poderá acarretar aumento nos custos produtivos e impactar negativamente os preços e o poder aquisitivo.
Setor produtivo pede mais debate
Representantes do setor produtivo têm solicitado uma tramitação mais cuidadosa no Senado. Na terça-feira (26), Davi Alcolumbre esteve em reunião com empresários e associações patronais.
Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), esclareceu que o objetivo da visita não era rejeitar a proposta, mas sim buscar uma solução equitativa para todas as partes envolvidas. Ele enfatizou que esse assunto deve ser tratado com seriedade e sem pressa.
Além disso, o governo juntamente com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, está articulando um projeto visando atualizar os limites financeiros dos microempreendedores individuais antes das eleições. Essa medida visa mitigar possíveis resistências dos pequenos negócios quanto ao fim da escala 6×1.
Luiz Marinho mencionou ainda que estão sendo discutidas demandas dos pequenos empresários, como permitir que microempreendedores individuais contratem mais funcionários. No entanto, ele descartou qualquer possibilidade de compensação tributária nesse contexto.
Senadores divergem sobre proposta
No Senado, os parlamentares já se manifestaram sobre a proposta referente ao fim da escala 6×1.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a ideia de reduzir a jornada sem diminuir os salários. Para ele, essa proposta tem motivações eleitorais e poderá gerar consequências negativas nas escolas privadas e nas administrações públicas que empregam trabalhadores sob as regras da CLT.
Por outro lado, Cleitinho (Republicanos-DF) é favorável à aprovação da PEC e pediu agilidade na votação do tema. Ele defendeu que esse assunto não deve ser encarado como uma questão ideológica, mas sim como uma reivindicação legítima dos trabalhadores por mais tempo livre.
Izalci Lucas (PL-DF) acredita que a alternativa apresentada por Rogério Marinho seria mais adequada. Segundo ele, cabe aos trabalhadores decidirem quantas horas desejam trabalhar semanalmente.
Contrapõe-se Humberto Costa (PT-PE), que urge pela votação da PEC antes do recesso parlamentar marcado para julho. Ele vê na aprovação pela Câmara uma vitória significativa para os trabalhadores.
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