Nesta quarta-feira (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados deu luz verde ao relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A aprovação ocorreu com um resultado de 34 votos a favor e 4 contra, e o texto propõe uma redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, com direito a dois dias de descanso por semana, mantendo os salários inalterados.
O próximo passo para a proposta é ser submetida ao Plenário da Câmara, onde deverá passar por duas votações. Para obter aprovação, a PEC requer o apoio de no mínimo 308 deputados em cada uma das votações.
A expectativa é que a análise do texto ocorra ainda nesta quarta-feira.
De acordo com a proposta, as mudanças acontecerão em fases. Nos primeiros sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite será reduzido para 42 horas semanais, já garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano depois, essa jornada será ajustada para as esperadas 40 horas semanais.
Ainda segundo o texto, permanece a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada através de acordos ou convenções coletivas. Além disso, ele estabelece regras específicas para regimes diferenciados, como escalas 12×36 e atividades consideradas essenciais ou contínuas.
O relatório foi elaborado a partir de duas propostas distintas. Uma delas corresponde à PEC 221/19, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais. A outra é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defende uma escala de 4×3, ou seja, quatro dias trabalhados seguidos por três dias de folga.
Como ficaria a jornada
A proposta não adota imediatamente o modelo de escala 4×3. O foco principal é alterar a norma vigente para uma carga horária de 40 horas semanais, com dois dias livres.
Para os trabalhadores em setores que exigem escalas específicas, acordos ou convenções coletivas deverão garantir, em média, dois dias de repouso semanal remunerado ao longo do mês. Pelo menos um desses dias deverá ser concedido dentro do limite máximo de uma semana.
Além disso, o texto permite que leis complementares definam regras específicas para microempreendedores individuais e pequenas empresas, desde que se mantenham os níveis de emprego existentes.
Profissionais com diploma universitário e salários superiores a duas vezes e meia o teto do INSS não estarão obrigados às regras sobre controle de jornada. Contudo, devem respeitar os dois dias de descanso semanal.
Debate na comissão
Os deputados que apoiam essa mudança argumentam que reduzir a carga horária proporcionará mais tempo livre aos trabalhadores, melhorando suas relações familiares e diminuindo o estresse no ambiente profissional.
O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), informou que cerca de quatro mil pessoas participaram das discussões sobre a proposta. Ele também respondeu às críticas sobre um possível aprofundamento insuficiente nas discussões durante o processo legislativo.
Por outro lado, parlamentares contrários à proposta alertam para um possível aumento nos custos operacionais das empresas, especialmente as menores. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) destacou que essa redução poderia impactar negócios como farmácias e padarias, levando ao repasse dos custos ou até mesmo ao fechamento desses estabelecimentos.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) enfatizou que as definições sobre jornadas deveriam ser estabelecidas por meio de negociações diretas entre empregadores e empregados, ao invés de serem impostas por uma emenda constitucional.
Disputa sobre escala 4×3
A oposição também indicou que poderá apresentar uma emenda no Plenário visando alterar a jornada para o modelo 4×3. Erika Hilton (Psol-SP) considerou essa ação como uma tática destinada a complicar as votações acerca do acordo proposto na escala 5×2.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a PEC não proíbe jornadas superiores a 40 horas desde que sejam pagas horas extras pelos empregadores. O deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que essa mudança beneficiará as famílias brasileiras ao oferecer mais tempo para descanso e convivência familiar.
Embora o texto atualmente em discussão na comissão especial proponha uma carga horária semanal de 40 horas com dois dias livres, ele não impede futuras discussões sobre novas reduções através da legislação ou negociações coletivas.
Contratos públicos
O parecer também introduz normas relativas aos contratos públicos e às licitações envolvendo mão-de-obra direta. Nesses casos específicos, qualquer redução na jornada somente entrará em vigor após assinatura do aditivo contratual correspondente.
Os órgãos públicos terão um prazo máximo de até 12 meses para realizar os ajustes necessários. Se esse período expirar sem um acordo definido, as novas condições passarão automaticamente a valer para todos os funcionários envolvidos sem alterações salariais.
