Receita Estadual sinaliza risco de exclusão do Simples Nacional para 3,4 mil empresas
Cerca de 3,4 mil empresas gaúchas optantes do Simples Nacional poderão ser removidas desse regime simplificado. Essa previsão se aplica a negócios que apresentam dívidas com a Receita Estadual, as quais não têm exigibilidade suspensa. O fisco do Rio Grande do Sul está notificando os contribuintes que possuem pendências, e é imprescindível que essas situações sejam regularizadas para evitar a exclusão do regime tributário vantajoso, destinado a microempresas e pequenos empreendimentos. O montante das dívidas chega a aproximadamente R$ 125 milhões. Em decorrência da mudança promovida pela Lei Complementar 214/2025, o processo de notificação foi antecipado. A nova legislação alterou…
