TRF-2 sustenta decisão que impede cobrança de 12% sobre exportações de petróleo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu por manter a liminar que interrompe a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A determinação foi feita em um despacho assinado na noite de quinta-feira (9), que rejeitou o recurso apresentado pela União. A desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, integrante da Quarta Turma Especializada, foi responsável pela decisão. O recurso havia sido interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em resposta à sentença proferida em primeira instância na terça-feira (7). A liminar foi solicitada por cinco grandes empresas do setor petrolífero: Total Energies, Repsol Sinopec, Petrogal,…
