Um montante extraordinário de R$ 550 milhões foi liberado pelo governo federal para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. Esta medida provisória, divulgada na última segunda-feira (29), tem como foco o Ministério de Minas e Energia, que contará com a execução da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A nova norma está relacionada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também prevê suporte financeiro para o mesmo tipo de combustível.
O crédito extraordinário é uma ferramenta prevista na Constituição destinada a cobrir despesas que são consideradas urgentes e inesperadas. Neste caso, os recursos serão utilizados em todo o país para subsidiar a importação do diesel, visando garantir o abastecimento e reduzir os efeitos no mercado.
Conforme estipulado na medida provisória, todos os valores — que são classificados como despesas primárias do orçamento fiscal — serão aplicados exclusivamente para este objetivo.
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