O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estendeu o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos não autorizados nos benefícios previdenciários por mais 90 dias. Com essa prorrogação, o limite para contestação passa de 20 de março para 20 de junho.
A extensão do prazo é voltada para aqueles que desejam reaver os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 sem a necessidade de recorrer à Justiça. A autorização para essa prorrogação está presente em uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, divulgada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
Para contestar, o segurado deve primeiramente verificar se os descontos foram feitos indevidamente nos canais oficiais. Em seguida, é possível iniciar o processo de contestação gratuitamente através do aplicativo Meu INSS, pelo site do Meu INSS, pelo telefone da Central 135 ou de forma presencial em uma agência dos Correios.
O atendimento telefônico da Central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h no horário de Brasília. Chamadas feitas de telefone fixo são gratuitas, enquanto as feitas de celular têm o custo de uma chamada local.
Após a contestação, a entidade responsável pelos descontos terá até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou documentação irregular, como uma assinatura incompatível com a autorização, o sistema permite a adesão a um acordo para a restituição dos valores.
Uma vez que a adesão é feita, o reembolso é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução é processada automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Esta prorrogação é a segunda realizada e atende a uma solicitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que investiga descontos indevidos nos pagamentos. Nesta sexta-feira, o relator da comissão começou a ler o parecer que recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
De acordo com os dados mais recentes do instituto, mais de 6,4 milhões de beneficiários já questionaram os descontos. Dentre esses, 4.401.653 participaram do acordo, resultando em uma restituição de quase R$ 3 bilhões. Outros 748.734 segurados ainda têm a opção de ingressar na negociação.
O INSS destaca a importância de realizar o procedimento somente através dos canais oficiais. O órgão não envia links por mensagem, não solicita senha, biometria ou informações pessoais pelo WhatsApp, e não cobra taxa para restituição ou bloqueio de mensalidades.
