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BNDES seleciona empresas interessadas na elaboração de projeto para o Cais Mauá

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A parceria entre o governo estadual e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para definir os novos encaminhamentos ao Cais Mauá, em Porto Alegre, teve um novo passo nesta semana. O banco abriu na quarta-feira (28) consulta pública para empresas de consultoria interessadas na elaboração dos estudos especializados relativos ao projeto de revitalização da área.

Na prática, com a divulgação da RFI 6/2020 (Solicitação de Informações, conhecida no mercado como Request for Information – RFI), o banco dá início ao processo de seleção da consultoria que indicará, a partir de critérios técnicos, qual o melhor uso para a área, situada na região às margens do Guaíba, entre a Estação Rodoviária e a Usina do Gasômetro, na Capital.

O Projeto de Estruturação Imobiliária de Revitalização do Cais Mauá vem na sequência do acordo de cooperação técnica firmado entre o governo do Estado e o BNDES, ainda em fevereiro, que tem como objeto o apoio na gestão, destinação e rentabilização de seus ativos imobiliários, mais um passo na redução do tamanho da máquina pública.

Ainda antes da seleção, pelo banco, da consultoria que realizará o trabalho, deverá ser assinado o contrato específico entre governo estadual e BNDES para a sequência do projeto. A estimativa da administração é de que seja firmado até o final de 2020. A partir dos resultados do trabalho a ser realizado pela consultoria contratada, o governo poderá decidir qual o melhor caminho para exploração do Cais Mauá, seja por concessão, alienação, PPP ou outros tipos de negócios possíveis.

“A contratação do BNDES será muito importante para a modelagem de negócios do Cais Mauá e para melhor encaminharmos a utilização da área. Assim, esperamos que em breve o cais possa ser um novo espaço de convivência para a população de Porto Alegre e de todo o Estado”, destaca o coordenador da Comissão de Desestatização do Cais Mauá e servidor da SPGG (Secretaria de Governança, Planejamento e Gestão), Juliano dos Santos Greve.

Nova regra

O início do processo no BNDES ocorre na mesma semana em que o governo federal anunciou a retirada da poligonal portuária em Porto Alegre. Na prática, a decisão comunicada ao governador Eduardo Leite pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, permite ao Estado assumir as decisões sobre o futuro do Cais Mauá. O pedido foi feito pelo governo gaúcho que, mesmo sendo proprietário do terreno, precisava obedecer às rigorosas regras da Lei dos Portos e obter autorização da União para qualquer ação envolvendo a área, que já não funcionava como porto há muitos anos. A decisão entrou em vigor nesta segunda-feira (2).

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