Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul impede aumento de cargos na Fundação Hospital Centenário
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu liminarmente parte da Lei Municipal nº 10.434/2025, de São Leopoldo. A legislação criou 14 cargos em comissão na Fundação Hospital Centenário. A decisão é de 9 de fevereiro de 2026 e atende a pedido do PT (Partido dos Trabalhadores) no município. Conforme o relator, desembargador João Barcelos de Souza Júnior, os cargos instituídos não se enquadram nas hipóteses constitucionais que autorizam a criação de funções comissionadas, restritas a direção, chefia e assessoramento. O mérito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ainda será analisado pelo Órgão Especial do TJRS. Quais…