Nesta sexta-feira (19), a presidência da república aprovou uma nova legislação que estabelece o piso salarial para os educadores da educação básica em R$ 5,1 mil. Esse valor representa um acréscimo de 5,4% em comparação aos R$ 4.867,77 que estavam em vigor em 2025.
Esse aumento corresponde a um ganho real de 1,5%, superando a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A nova norma se aplica a docentes que trabalham em jornadas de 40 horas por semana e terá efeito financeiro a partir de janeiro de 2026.
Além disso, a legislação amplia a definição dos profissionais do magistério, englobando também aqueles que desempenham funções de apoio pedagógico, como direção, supervisão, coordenação e planejamento educacional.
Base no INPC
Conforme as novas diretrizes, o reajuste do piso será realizado anualmente por meio de ato do Ministério da Educação, que deverá ser publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo para esse ajuste passará a considerar dois indicadores:
- O crescimento anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Metade da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A nova lei também impõe limites para os reajustes anuais. O aumento não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC nem exceder a variação das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores, incluindo as complementações feitas pela União. No ano passado, seguindo essa mesma norma, o reajuste registrado foi de 6,27%.
Outra alteração significativa é a exigência por maior transparência. O Ministério da Educação deverá apresentar anualmente um relatório detalhado sobre o cálculo utilizado para atualizar o piso salarial, incluindo informações sobre receitas, metodologia aplicada e dados históricos em uma plataforma pública.
Financiamento
A nova norma reafirma que o financiamento do piso salarial deve ser baseado nos recursos destinados à educação conforme previsto na Constituição, especialmente aqueles vinculados ao Fundeb. O texto enfatiza que a valorização dos educadores deve respeitar os mínimos estabelecidos para investimento em educação pela legislação vigente.
Além dos docentes da educação básica, a legislaçãocontempla também profissionais contratados temporariamente e aqueles envolvidos na educação infantil, reconhecendo assim a importância da integração entre cuidar, brincar e ensinar.
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