A decisão judicial determinou a suspensão imediata de intervenções que causem alterações na região onde será construído o novo condomínio Tipuanas, em Porto Alegre. O empreendimento está previsto para a rua Gonçalo de Carvalho, ocupando parte do estacionamento descoberto do Shopping Total. O projeto inclui uma torre residencial de 19 andares com acesso pela Gonçalo de Carvalho e um bloco comercial voltado para a avenida Cristóvão Colombo.
A liminar, emitida pela juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente da Capital, proíbe as empresas responsáveis de iniciar ou dar continuidade às obras. Além disso, o município de Porto Alegre deve apresentar estudos ambientais complementares sobre o projeto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.
A ação civil pública foi movida pela ONG Princípio Animal, contestando a licença ambiental do empreendimento. A entidade argumenta que o projeto foi aprovado sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de não ter sido devidamente avaliado quanto aos impactos na paisagem urbana, arborização, fauna e patrimônio cultural.
Ausência de estudo específico
Na decisão, a juíza ressaltou a importância de considerar os princípios da prevenção e precaução em casos ambientais, especialmente diante do risco de dano irreversível. A análise não se restringe à documentação formal do licenciamento, mas também à avaliação da consistência técnica dos documentos que embasaram a aprovação do projeto.
Foi apontada a falta de estudo específico sobre os impactos na fauna urbana, bem como questões relacionadas à vegetação. A concessão do regime urbanístico excepcional +4D também foi questionada, exigindo compatibilidade com a política pública de regeneração urbana. O possível impacto ao patrimônio cultural e arqueológico da área também foi considerado, com base em informações do Ministério Público e do IPHAN.
