Uma mulher que foi detida, interrogada e expulsa do Brasil aos três anos de idade receberá R$ 100 mil por danos morais da União. A decisão, proferida pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre, foi divulgada na última quinta-feira (5).
A União tem a possibilidade de recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A reportagem tentou contato com a União, mas não obteve resposta até a última atualização.
Segundo consta no processo, a autora nasceu em novembro de 1967 e é filha de indivíduos perseguidos durante a ditadura militar. O pai dela foi um dos presos libertados em uma troca que envolveu o embaixador da Suíça no Brasil, ocorrida em maio de 1970.
A ação judicial relata que a repressão do regime militar também afetou a criança. Em 1971, ela foi detida juntamente com a mãe e as irmãs, resultando na decretação de seu banimento. A família ficou em exílio até a promulgação da Lei da Anistia, em 1979.
No decorrer do processo, a autora mencionou que o tempo fora do Brasil foi repleto de mudanças constantes de país e dificuldades que afetaram seu desenvolvimento.
A União contestou a solicitação, argumentando que o processo não poderia prosseguir devido à falta de conclusão de um pedido de anistia. Além disso, alegou que a autora não sofreu perseguição direta e que a família já havia recebido reparações anteriormente.
Sentença afirma que Estado deve indenizar
A sentença determina que a responsabilidade civil do Estado, nesses casos, deve ser baseada na comprovação da conduta estatal, do dano e da conexão entre eles. O juiz destacou que as provas apresentadas no processo evidenciam que a autora foi uma das vítimas das ações repressivas do regime militar.
O veredito ressalta que a criança foi formalmente incluída entre aqueles banidos do Brasil e sofreu diretamente os efeitos dos atos repressivos, o que comprometeu sua liberdade e desenvolvimento.
Ademais, a sentença afirma que a ausência de participação política da autora não elimina a motivação política das ações estatais, já que as medidas foram aplicadas a ela em função do vínculo familiar com seus pais.
Foto de manifestação reprimida em Porto Alegre durante a ditadura
