A decisão foi oficializada na terça-feira (10) e modifica parcialmente o entendimento previamente adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Com a nova determinação, Elissandro Callegaro Spohr foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão, enquanto Mauro Londero Hoffmann recebeu uma pena de 13 anos e dois meses de reclusão. Ambos deverão cumprir suas penas em regime fechado.
O trágico incêndio na Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), resultando na morte de 242 pessoas e ferindo outras 636. A seguir, relembre os detalhes do caso.
O advogado de Spohr declarou que “recebe os votos proferidos no Superior Tribunal de Justiça e considera importante o acolhimento parcial das teses apresentadas sobre os limites legais da fixação da pena”.
Por sua vez, a defesa de Hoffmann manifestou que “não concorda com o aumento da pena e não via justificativa para isso, defendendo que a pena inicial deveria ter sido mantida, considerando que a condenação também deveria ser preservada”. Confira, a seguir, as notas na íntegra.
Decisão anterior
O colegiado aceitou parcialmente um recurso apresentado por Elissandro Spohr, que também teve efeitos sobre Mauro Hoffmann. Os ministros analisaram que o TJRS havia atribuído peso excessivo à única circunstância judicial que foi mantida ao recalcular as penas.
De acordo com a nova decisão, o aumento imposto pelo tribunal gaúcho foi superior ao que havia sido aplicado na sentença de primeira instância. Por isso, o STJ optou por retomar a mesma proporção utilizada na condenação inicial em relação às duas circunstâncias consideradas válidas: culpabilidade e consequências do crime.
A nova decisão não modifica as penas estabelecidas pelo TJRS para os outros dois condenados no caso, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Relembre o caso
Em memória às vítimas, homenagens foram realizadas nos 13 anos do incêndio na boate Kiss.
A maioria das vítimas do incêndio faleceu devido à asfixia provocada pela inalação da fumaça tóxica gerada quando o fogo atingiu a espuma que cobria o teto do palco, onde a banda se apresentava. Um artefato pirotécnico utilizado por um dos integrantes da banda teria sido o causador do incêndio.
Centenas de pessoas entraram em pânico e tentaram encontrar uma saída.
Conforme os bombeiros que atenderam a ocorrência, muitas vítimas tentaram escapar pelo banheiro do local e acabaram falecendo.
Boate Kiss: 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS analisa recursos de condenados — Foto: Eduardo Paganella/RBS TV
O que diz a defesa de Spohr
“A defesa de Elissandro Callegaro Spohr acolhe os votos proferidos no Superior Tribunal de Justiça e considera importante o acolhimento parcial das teses sobre os limites legais da fixação da pena.
Nossa manifestação é, acima de tudo, um reconhecimento à memória das vítimas, aos sobreviventes e às famílias afetadas pela tragédia de Santa Maria. Temos plena consciência da gravidade deste processo e do sofrimento que ainda persiste na vida de muitas pessoas.
O respeito a essa dor e o compromisso com um julgamento justo devem caminhar lado a lado. A responsabilidade penal deve ser analisada individualmente, com base nas provas e no respeito às garantias que asseguram a todos a aplicação correta da lei.
Seguiremos realizando a defesa de Elissandro com firmeza, seriedade e responsabilidade, sempre respeitando as pessoas afetadas pela tragédia e comprometendo-nos com a legalidade.
Advogado de Elissandro Callegaro Spohr”
O que diz a defesa de Hoffmann
“A decisão do STJ manteve um nível de proporcionalidade entre as condutas. A defesa não concorda com o aumento da pena e não viu justificativa para isso, defendendo que a pena original deveria ter sido preservada, caso a condenação também fosse mantida. Além disso, havia um recurso da defesa para anular o julgamento. Assim, avaliará, junto com Mauro, a possibilidade de recorrer desta decisão.
