O governo federal divulgou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para tentar reduzir o custo do diesel no Brasil até o final do ano. Entre as ações estão a isenção de PIS e Cofins na importação e comercialização do combustível, subsídios para produtores e importadores, e a imposição de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. Essas medidas visam minimizar o possível impacto econômico decorrente da situação no Golfo Pérsico.
Segundo o Ministério da Fazenda, a redução de tributos deve resultar em uma diminuição de R$ 0,32 por litro do diesel nas refinarias. Já os subsídios aos produtores e importadores podem representar mais R$ 0,32 por litro. A projeção oficial é de uma redução total de R$ 0,64 por litro.
No entanto, o recebimento do subsídio estará condicionado à comprovação de repasse do benefício para o consumidor final.
Para compensar a redução da arrecadação e incentivar uma maior oferta no mercado interno, o governo implementará a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A equipe econômica estima arrecadar R$ 30 bilhões com essa medida até o final do ano.
O governo estima que a renúncia fiscal com PIS e Cofins sobre o diesel chegará a R$ 20 bilhões, enquanto o subsídio terá um impacto adicional de R$ 10 bilhões nos cofres públicos.
Também foi publicado um segundo decreto, com caráter permanente, que estabelece medidas de fiscalização e transparência sobre os preços dos combustíveis. Segundo o governo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) será responsável por definir critérios objetivos para identificar armazenamento injustificado e aumento abusivo de preços por distribuidoras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as medidas não afetam a política de preços da Petrobras e que a maior preocupação do governo no momento é o diesel, devido ao impacto no transporte e nas cadeias produtivas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que a nova alíquota sobre a exportação de petróleo também visa evitar que uma parcela significativa da produção seja destinada ao mercado externo em meio ao aumento internacional do preço do barril.
No anúncio, membros do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras privatizada durante o mandato de Jair Bolsonaro.
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