As novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central entraram em vigor nesta segunda-feira (2), com o objetivo de garantir uma recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.
Os mecanismos de combate a golpes, fraudes e coerção foram reforçados. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.
Com essas mudanças, os recursos transferidos serão rastreados mesmo em casos de transferências rápidas para outras contas, prática comum em crimes financeiros. A expectativa do Banco Central é aumentar a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes, podendo diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Além disso, houve um reforço na integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, juntamente com a ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos para tornar a contestação mais simples e rápida para o usuário.
O MED deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras, não podendo ser utilizado no caso de erros de digitação de dados pelo usuário ao realizar o Pix.
Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras do Pix.
O que muda com as novas regras do Pix
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa a ser obrigatório para todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix, na versão 2.0.
O rastreamento do dinheiro entre contas agora não fica mais restrito à conta que recebeu inicialmente o valor, sendo possível acompanhar as transferências para contas intermediárias.
Haverá o bloqueio automático de contas suspeitas, possibilitando o bloqueio imediato de contas com denúncias de fraude antes mesmo da conclusão da análise.
Estima-se que os valores podem ser recuperados em até 11 dias após a contestação, um prazo mais curto do que o praticado anteriormente.
O compartilhamento de informações entre instituições financeiras facilitará o bloqueio e a restituição dos recursos, além do autoatendimento para contestação diretamente pelo aplicativo do banco.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe:
- Contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisam o caso;
- Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
- Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um dos principais pilares de segurança do Pix e, com as novas regras, o Banco Central pretende desestimular o uso de contas para crimes financeiros e aumentar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
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