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“Não podemos permitir que 2021 represente um retrocesso diante dos avanços que fizemos”, disse o governador gaúcho em reunião sobre orçamento

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Encerrando nesta quarta-feira (4) a série de reuniões de trabalho organizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa para discutir o orçamento do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite ressaltou que 2021 será crucial para o futuro do Estado. “Não podemos permitir que o ano que vem represente um risco de retrocesso diante dos avanços que conquistamos até agora”, frisou.

O chefe do Executivo defendeu a necessidade de que a sua gestão – que se encaminha para o terceiro ano – mantenha uma visão clara sobre a estrutura orçamentária adequada ao momento: Segundo ele, é preciso foco no aumento de receitas, não apenas na redução de gastos, caso contrário “seremos sempre um Estado deficitário, pendurado em liminares”.

A rodada de reuniões teve por objetivo avaliar possíveis alternativas para amenizar a projeção de déficit para 2021, calculada em R$ 8,1 bilhões – e que pode chegar a R$ 13 bilhões. Conforme o Palácio Piratini, trata-se do pior resultado já previsto em uma proposta orçamentária no Estado.

Isso porque o quadro pode se agravar com perdas decorrentes do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Também pesa nas expectativas mais pessimistas a possibilidade de que o Estado precise ampliar o aporte de recursos para quitar precatórios até 2024.

“O Rio Grande do Sul enfrenta um desequilíbrio fiscal há muito tempo”, salientou o governador. “A diferença é que todas as medidas que ajudaram a empurrar o problema para o futuro já não são mais viáveis, além de não serem corretas. As despesas correntes devem caber dentro das receitas correntes.”

Com o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na virada do ano, a arrecadação total deverá sofrer uma queda de pelo menos 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total em R$ 42,8 bilhões ao longo do próximo ano. Já as despesas estão estimadas em quase R$ 51 bilhões.

Diante desse cenário, a estratégia do Executivo para o ajuste fiscal abrange três frentes: racionalização das despesas, modernização das receitas e processo de privatizações ou parcerias. “As medidas de ajuste já produziram resultados importantes”, mencionou Leite, mencionando que a aprovação das reformas previdenciária e administrativa terá impacto de R$ 18 bilhões nos próximos dez anos.

Além disso, entre janeiro e agosto deste ano, houve uma queda de R$ 312 milhões na despesa total do Estado, em comparação com o mesmo intervalo de 2019, além de uma redução nos atrasos de pagamentos da folha do funcionalismo e da manutenção do cronograma de repasses a hospitais e municípios na área da saúde.

O governo gaúcho menciona um recente levantamento divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no qual o Rio Grande do Sul está no topo da lista dos 15 Estados que modificaram o seu sistema de previdência e que, por isso, já perceberam queda em seus passivos, inclusive na despesa anual com a folha dos servidores (-2,4%): “Sem a reforma, o gasto com inativos só começaria a cair em 2034”.

Previdência

Além do relator do projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2021, deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), o sétimo e derradeiro encontro da Comissão de Finanças do Parlamento gaúcho contou com as participações do presidentes da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

A lista incluiu, ainda, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Estilac Xavier, do defensor público-geral do Rio Grande do Sul, Antônio Flávio de Oliveira e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Acompanhando Eduardo Leite no primeiro escalão do Executivo, estavam os secretários Otomar Vivian (Casa Civil), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão).

(Marcello Campos)

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