A autorização judicial foi concedida à Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) para finalizar a construção da adutora e das infraestruturas necessárias para a operação futura dos poços artesianos localizados em Águas Claras, Viamão, na região metropolitana. Entretanto, a captação e a distribuição de água permanecem proibidas até que uma nova autorização judicial seja obtida.
A decisão proferida pela Vara Regional do Meio Ambiente revogou parcialmente a tutela de urgência que restringia a perfuração dos poços. Com isso, apenas as obras essenciais ao sistema podem prosseguir.
Para que a adutora entre em operação, será necessário cumprir uma série de condições relacionadas à transparência, monitoramento da qualidade da água, identificação de poços irregulares, avaliação das condições de esgotamento sanitário e elaboração de um plano para evitar o desperdício.
Condições para operar
Antes da solicitação de autorização judicial para iniciar suas atividades, a Corsan deverá desenvolver uma plataforma ou hotsite público. Esse espaço irá conter dados sobre o monitoramento dos poços, informações referentes à qualidade da água, relatórios explicativos, histórico das medições e uma explicação simplificada sobre o funcionamento do sistema.
Além disso, a companhia terá que mapear poços clandestinos ou sem licença na área afetada e enviar essas informações aos órgãos responsáveis.
Outra exigência é a realização de um levantamento das residências que dispõem ou não de soluções adequadas para o esgotamento sanitário. Esse estudo deve identificar o tipo de esgotamento existente e os potenciais riscos de contaminação da água, sempre que possível.
Risco ambiental e poços irregulares
A decisão judicial leva em consideração que os seis poços já foram perfurados e que o impacto dessa etapa já foi sentido. A discussão agora se volta para a finalização da adutora, a futura operação do sistema e o monitoramento da captação, além da necessidade de transparência nas informações disponibilizadas.
O processo também revela a presença significativa de poços clandestinos na região. A determinação judicial estipula que o sistema público não deve coexistir com uma captação subterrânea desorganizada.
Por fim, a Corsan terá que oferecer suporte técnico ao Município de Viamão para regularizar possíveis poços municipais que estejam irregulares ou sem autorização. A empresa também precisará apresentar um plano com medidas concretas para combater o desperdício de água na área, incluindo cronograma, metodologia de monitoramento e indicadores mínimos para avaliação.
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