Na última terça-feira (16), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) impôs uma pena de 4 anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A condenação se deu por coação no curso do processo, e cabe recurso à decisão.
Além da pena privativa de liberdade, Eduardo também foi sentenciado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo que ocupava como escrivão da Polícia Federal.
O julgamento resultou em um placar unânime de 4 votos a 0, com os ministros da Primeira Turma aceitando, por consenso, a acusação apresentada pela PGR.
Tarifaço e sanções
Os magistrados concluíram que existem evidências de que Eduardo Bolsonaro esteve envolvido na articulação do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, com o intuito de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso relacionado à trama golpista.
A Corte ressaltou que outras ações do governo norte-americano visavam o mesmo objetivo. Isso inclui a revogação de vistos para ministros do STF e autoridades do governo brasileiro, além da imposição de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky.
O subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, apresentou a acusação durante o julgamento e defendeu a necessidade da condenação.
Conforme a PGR, as ameaças foram realizadas durante o andamento do processo sobre a trama golpista e manifestadas através de ações contra o Brasil.
Defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela DPU (Defensoria Pública da União). Durante sua argumentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho declarou que seu cliente não teve influência nas ações do então presidente Donald Trump contra o Brasil.
A defesa alegou que Eduardo se limitou a realizar “interlocução política”, sem ter poder decisório sobre as diretrizes da política externa americana.
Votos
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação, sendo seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro levou desinformações ao governo dos EUA, causando prejuízos ao Brasil.
Ele também observou que as ações empreendidas não impediram que Jair Bolsonaro fosse condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Nos Estados Unidos
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato parlamentar devido à sua ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
Enquanto estiver fora do Brasil, é provável que o cumprimento da pena não ocorra imediatamente.
