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Governo estima caixa dos Estados em R$ 172 bi e pressiona por redução do ICMS do diesel

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Os Estados acumularam 172 bilhões de reais em caixa diante de dados exuberantes de arrecadação e aumento nas transferências do governo federal, segundo números internos do Ministério da Economia apresentados por duas fontes, em meio a uma batalha travada pelo Palácio do Planalto para que governadores reduzam as cobranças de ICMS sobre o diesel.

Com a disparada nos preços dos combustíveis, os membros da pasta, que falaram sob condição de anonimato, também afirmaram que a equipe econômica aceita discutir a criação de um voucher para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, desde que sejam respeitadas as regras fiscais.

De acordo com os dados internos da pasta, o caixa dos Estados já estava em patamar elevado no encerramento de 2021, em 140 bilhões de reais, e saltou para 172 bilhões de reais em março.

Nos municípios, essa reserva passou de 29 bilhões de reais no fim do ano passado para 35 bilhões de reais, segundo o Ministério da Economia.

As fontes não apresentaram de imediato números de períodos anteriores, mas afirmaram que dados oficiais mostram que a situação dos governos regionais é a melhor em muitos anos.

O resultado primário de Estados e municípios, por exemplo, ficou positivo em 97,7 bilhões de reais em 2021, melhor saldo registrado na série histórica do Banco Central desde a implementação do Plano Real, segundo dados do Banco Central.

Nos últimos anos, foram ampliados repasses aos governos regionais com repartição de recursos de petróleo, socorro financeiro durante a pandemia e verbas para educação, entre outros.

A receita tributária dos entes também deu um salto com a retomada da atividade econômica e a disparada de preços de combustíveis e energia.

De acordo com as fontes da pasta, enquanto o governo federal enfrenta greves de servidores e segura a negociação sobre reajustes, 25 Estados concederam aumentos salariais a seus servidores, um gasto anual que pode alcançar 50 bilhões de reais.

Nesse cenário, o Planalto pressiona para que os governadores reduzam as cobranças de ICMS sobre o diesel, com base em lei aprovada pelo Congresso para estabelecer um valor uniforme do tributo pelos Estados.

Em março, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o valor fixo de 1,0060 real de ICMS para o litro do óleo diesel.

O Ministério da Economia tem afirmado que o patamar representa uma elevação do imposto e desrespeita a determinação legal de que o valor fixo corresponda à média dos últimos cinco anos, o que representaria 78 centavos por litro.

Para tentar reverter a decisão dos Estados, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a definição do Confaz.

A equipe econômica agora aguarda que a Corte analise o mérito da medida e obrigue os governadores a redefinir o cálculo.

Uma das fontes afirmou que o governo federal fez sua parte ao zerar o PIS/Cofins que incide sobre o diesel e que os governos regionais deveriam dar sua parcela de contribuição em um momento visto como extraordinário, com a guerra na Ucrânia pressionado fortemente a cotação do petróleo.

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Argumentaram ainda que o valor da medida poderia ser inferior a 2 bilhões de reais (Imagem: REUTERS/Marcelo Teixeira)

O argumento do cenário atípico foi usado como base para sustentar que pode ser válida a implementação de um voucher para motoristas de caminhões, taxis e carros de aplicativo, ideia defendida por parlamentares.

Para as duas fontes, esse gasto pode ser visto como um seguro para evitar uma greve de caminhoneiros, que teria um custo econômico e político muito mais alto.

Argumentaram ainda que o valor da medida poderia ser inferior a 2 bilhões de reais.

“Estamos falando de um custo ínfimo comparado com um fundo (de estabilização de preços dos combustíveis). Qualquer ideia de fundo custaria pelo menos 70 bilhões de reais”, disse uma das autoridades, em referência a proposta que tramita no Congresso como alternativa para conter os preços.

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