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Maia articula votar regulamentação do teto de gastos antes das eleições

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) articula, junto das lideranças da Casa, a votação da regulamentação do teto de gastos antes do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 15 de novembro. Caso não consiga, há a possibilidade disto acontecer no dia 17 de novembro, entre os dois turnos.

Está com pedido de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que trata do Plano Mansueto. Entre os temas abordados está a regulamentação dos gatilhos do teto de gastos, um problema deixado pela emenda constitucional que implementou a medida em 2016. Se bem feita, a medida pode abrir espaço fiscal suficiente para que seja descartada, de uma vez por todas, a possibilidade de estender o orçamento de guerra para 2021.

O pedido de urgência foi assinado por um grupo pluripartidário, que vai desde Alessandro Molon (PSB-RJ) a Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Para se ter uma ideia do peso dos nomes que assinam o pedido, Lira e Rossi disputam silenciosamente a sucessão de Maia, sendo que o medebista é o candidato favorito do atual presidente.

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