🐈 A esporotricose é uma infecção fúngica provocada por organismos do gênero Sporothrix. Classificada como uma zoonose, ela pode ser transmitida de animais para seres humanos. Essa condição afeta a pele, provocando lesões e comprometendo a mucosa nasal, podendo ainda impactar órgãos internos em casos mais severos.
A juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, determinou prazos para a atuação do município. A prefeitura tem um prazo de 10 dias para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos como itraconazol ou iodeto de potássio, além de implementar um fluxo emergencial de atendimento. Um plano emergencial municipal deve ser apresentado em até 30 dias.
A decisão judicial também proíbe a eutanásia de cães e gatos motivada exclusivamente pela ausência de medicamentos, vagas ou estrutura adequada. Em caso de não cumprimento das obrigações, foi estipulada uma multa diária de R$ 2 mil, com um teto de R$ 100 mil.
O município será responsável por manter os exames laboratoriais, divulgar os serviços disponíveis à comunidade e apresentar relatórios mensais sobre as ações implementadas.
A ordem judicial é uma resposta parcial a um pedido do Instituto SOS Gatos da Colônia, que moveu uma ação civil pública, denunciando a inércia da prefeitura diante do surto, que inclui superlotação das instalações e escassez de medicamentos.
A juíza fundamentou sua decisão em um ofício da Unidade de Controle de Zoonoses (UCZ) de Guaíba, que reconheceu a situação de surto. Em 29 de outubro, a UCZ informou que sua capacidade oficial era para 24 animais, enquanto 35 felinos estavam internados. Outros 15 animais estavam na lista de espera e cerca de 200 recebiam tratamento domiciliar.
“A proteção jurisdicional deve, portanto, assegurar que a falta de vagas não impeça a avaliação e encaminhamento dos animais. A falta de insumos pode comprometer a recuperação dos animais e favorecer a continuidade da transmissão da doença”, destacou a juíza no documento.
A advogada de defesa animal Nathallye Stollin Verlindo, representante da entidade na ação, ressaltou que o objetivo do processo é conter a propagação da doença e intensificar a resposta do governo ao surto.
“Movimentamos uma ação civil pública para barrar o surto de esporotricose animal na cidade”, declarou.
A advogada também comentou que as ações até o momento não eram suficientes para lidar com o problema.
“O município não estava completamente inerte, mas as políticas públicas em vigor eram inadequadas. Em situações assim, a intervenção do Judiciário pode ser necessária para mitigar a crise”, afirmou.
Tratamento disponível, conforme ONG
Com quase 300 casos, a cidade do RS deve garantir o fornecimento de medicamentos para combater a ‘doença do gato’.
A presidente do Instituto SOS Gatos da Colônia, Patrícia das Neves Wagner, afirmou que a esporotricose pode ser tratada e curada, mas exige acompanhamento contínuo.
“A doença possui tratamento e cura. O que solicitamos é que os animais sejam encaminhados para testes e que esses casos sejam devidamente registrados. Sem registro, não conseguimos avaliar a magnitude do problema”, afirmou.
De acordo com Patrícia, muitos tutores ainda não sabem que a esporotricose é tratável.
“Um grande número acaba abandonando os animais ou optando pela eutanásia. Entretanto, é uma doença que pode ser tratada. O tratamento pode durar de três meses a até um ano”, explicou.
Prefeitura informa sobre ampliação de estrutura
A administração municipal afirmou que respeita a decisão judicial e que todas as orientações serão seguidas.
Segundo a prefeitura, ações de monitoramento já estavam em andamento e, após o aumento dos casos, especialmente após as enchentes de maio de 2024, o número de médicas veterinárias na Vigilância Ambiental foi elevado de uma para três.
A administração também anunciou a aquisição de novas gaiolas de isolamento, um microscópio clínico e insumos farmacológicos, além de um projeto para expandir o gatil da unidade.
O coordenador da Vigilância em Saúde e médico-veterinário de Guaíba, Fábio da Costa, informou que a prefeitura já está ampliando a capacidade de atendimento desde que o surto foi confirmado.
“A equipe está trabalhando para aumentar o atendimento aos animais, especialmente aqueles sem tutores. Estamos expandindo o espaço físico e adquirindo mais equipamentos de acomodação, como gaiolas”, afirmou.
Segundo ele, o plano municipal começará com a identificação de casos suspeitos e a confirmação laboratorial da doença.
“Assim que um caso de esporotricose for confirmado, o tratamento será iniciado na unidade para os animais sem tutores ou de forma domiciliar quando for viável”, esclareceu.
Fábio da Costa também mencionou que o município já disponibiliza o medicamento para todos os animais diagnosticados.
“Atualmente, Guaíba oferece o medicamento recomendado, que é o itraconazol, para todos os animais diagnosticados. Temos estoque suficiente”, garantiu.
Orientações para tutores
O coordenador da Vigilância em Saúde orienta que tutores busquem atendimento veterinário ao suspeitar da doença.
“Animais com suspeita de esporotricose devem ser avaliados por um médico veterinário. Em caso de arranhões ou exposição ao fungo, recomenda-se procurar atendimento médico”, indicou.
Ele ressaltou que a rede pública de saúde, por meio das unidades básicas e das Estratégias de Saúde da Família, é o primeiro ponto de contato para pessoas que possam ter sido expostas à doença.
