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Projeto da volta do Conselho de Ética ‘celebra’ 4 meses parado na Câmara

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O Conselho de Ética da Câmara, que está cheio de representações para julgar, continua sem funcionar.

Até hoje o presidente da Casa, Rodrigo Maia, não colocou para votar projeto de resolução que autoriza o funcionamento remoto do conselho, com sessões e reuniões virtuais, como está acontecendo no plenário.

Exatamente hoje, a primeira proposta que prevê o retorno do conselho nesses moldes completa 4 meses parado nos escaninhos da Câmara. Não foi votado.

O autor é o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), que até recebe pressões dos dois lados: de parlamentar que quer o retorno do conselho e de outros que não querem nem saber dessa história.

Para Juscelino, a pandemia está servindo de “proteção imunizadora” para o exercício inadequado do mandato.

“O fato de estarmos atravessando a pandemia não afastou a necessidade de acompanhar determinadas condutas, que, infelizmente, vez por outra, contaminam a lisura do exercício parlamentar. Aliás, há um reclamo e um estranhamento consolidados na sociedade, no sentido de que a pandemia está servindo de proteção imunizadora para o exercício inadequado do mandato parlamentar”, diz o presidente do conselho na justificativa de seu projeto.

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E segue com as críticas ao não retorno do conselho.

“É como se, em questões de decoro, houvesse uma protelação sobre a sua análise, tal qual uma escusa temporal, uma pausa às necessárias providências saneadoras. Enfim, a pandemia, nessa seara, está
servindo de biombo protetor para eventuais práticas reprováveis no âmbito do exercício parlamentar”.

Outro problema: no início de 2021 se encerram os mandatos de dois anos de cada um dos 21 membros do conselho. Essas substituições sempre demoram e atrasam ainda mais a tramitação dos processos.

Mais 3 projetos para a volta do conselho foram protocolados: um de Rodrigo Maia – que prevê a volta da CCJ e de outras comissões -, um do corregedor Paulo Bengtson (PTB-PA) e outro de deputados da oposição.

O caso de Flordelis (PSD-RJ) sequer foi numerado e teve seu trâmite iniciado no conselho.

 

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