Está nas mãos da ministra Cármen Lúcia e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a decisão de adiar o julgamento das cinco ações que tratam da distribuição de recursos de Royalties de petróleo entre os estados, marcado para o dia 3 de dezembro.
O assunto é caro ao Rio de Janeiro, que teme um rombo nas contas em caso de uma decisão desfavorável. A estimativa é que estado e municípios produtores percam 57 bilhões de reais em cinco anos.
Nesta terça-feira, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado André Ceciliano, e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux foram recebidos por Fux para tratar do tema.
A comitiva fluminense reforçou o pedido feito pelo governo em novembro do ano passado para realização de audiência de conciliação sobre as ações que discutem o tema. À época, a relatora, ministra Cármen Lúcia, havia acatado o pedido e os processos foram sobrestados pelo período de 120 dias para realização da audiência de conciliação, que não ocorreu em função da pandemia.
De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, “diante da importância do tema para todos os estados brasileiros e da possibilidade de uma solução consensual entre os entes federados, eventual retirada de pauta das cinco ADIs deverá ser avaliada pela Presidência do STF e pela relatora”.
